Tributações Autónomas nas viaturas da sua empresa

Tributações Autónomas nas viaturas da sua empresa

Tributações Autónomas nas viaturas da sua empresa

No enquadramento normal em IRC são sujeitos a Tributação Autónoma todos os encargos efetuados com viaturas ligeiras de passageiros (têm até de nove lugares, com inclusão do condutor), viaturas ligeiras de mercadorias referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto sobre Veículos (na prática, automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor, e altura interior da caixa de carga inferior a 120 cm), motos ou motociclos.

 

Estão, contudo, excluídos os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica, os veículos afetos à exploração do serviço público de transportes (por ex.: empresas que efetuem circuitos turísticos ou transfers) e os veículos relativamente aos quais tenha sido celebrado o acordo de utilização pessoal do trabalhador da viatura da empresa.

 

Os encargos referidos são, nomeadamente, depreciações, rendas ou alugueres, seguros, manutenção e conservação, combustíveis, portagens e impostos incidentes sobre a sua posse ou utilização.

 

Taxas a aplicar:

 

Viaturas em geral:

- 10% - Viaturas com custo de aquisição inferior a 25.000 euros;

- 27,5% - Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 25.000 e inferior a 35.000 euros;

- 35% - Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 35.000 euros.

 

 Viaturas hibridas plug-in:

- 5% - Viaturas com custo de aquisição inferior a 25.000 euros;

- 10% - Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 25.000 e inferior a 35.000 euros;

- 17,5% - Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 35.000 euros.

 

Viaturas movidas a GPL ou GNV:

- 7,5% - Viaturas com custo de aquisição inferior a 25.000 euros;

- 15% - Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 25.000 e inferior a 35.000 euros;

- 27,5% - Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 35.000 euros

 

Aplicam-se estas taxas desde que os sujeitos passivos abrangidos tenham lucro tributável no exercício. Se apresentarem prejuízo fiscal, então essas taxas são elevadas em 10 pontos percentuais.

 

Recordamos que, caso seja feito um acordo entre o empregador e o trabalhador, o uso pessoal de viatura da empresa pelo trabalhador é tributado em IRS como rendimento em espécie, através da aplicação de uma percentagem de 0,75% ao valor de aquisição por cada mês de utilização, acrescendo ao restante rendimento da categoria A (trabalho dependente). O valor deste rendimento em espécie é também base de incidência da contribuição para a segurança social, ou seja, a empresa não paga tributação autónoma, mas segurança social sobre os rendimentos do trabalhador.

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